Quando a Reforma Tributária entra em vigor? Entenda o cronograma até 2033

Quando a Reforma Tributária entra em vigor? Entenda o cronograma até 2033

Quando a Reforma Tributária entra em vigor? A resposta não é simples como “amanhã” ou “ano que vem” — e é justamente por isso que tantos empresários estão caminhando direto para uma armadilha silenciosa.

Porque não é um interruptor que você apaga de noite e acende de manhã com um sistema novo. É uma transição progressiva, escalonada, que começa em 2026 e só termina em 2033. São sete anos de convivência entre o modelo antigo e o novo.

Sete anos onde você precisará lidar com dois sistemas ao mesmo tempo. Sete anos onde cada erro pode custar caro.

E aqui está o problema: enquanto você espera “ver o que vai acontecer”, seus concorrentes mais espertos já estão se organizando para cada fase dessa transição. Eles já sabem o que fazer em 2026, o que ajustar em 2027, como se posicionar até 2033.

Você não pode se dar ao luxo de ficar para trás. Então vamos destrinchar esse cronograma ano a ano, para que você saiba exatamente o que fazer em cada etapa.

Linha do tempo geral da reforma

Aprovação da Emenda Constitucional e fase de regulamentação da Reforma Tributária

A Emenda Constitucional 132/2023 foi aprovada em dezembro de 2023. Desde então, o Brasil está em fase de regulamentação — editando leis complementares, definindo detalhes operacionais, criando a estrutura legal que sustentará o novo sistema.

Entre 2024 e 2025, foram publicadas normas como a LC 214/2025, que detalha como funcionarão o IBS, a CBS e toda a transição. Este é o período de preparação. O governo ajusta seus sistemas. As empresas deveriam estar fazendo o mesmo — mas a maioria ainda não acordou para a urgência.

Ano de testes dos novos tributos (2026)

Quando a Reforma Tributária entra em vigor de forma experimental? Em 2026. Este será o ano-teste, com cobrança simbólica dos novos tributos.

Haverá uma alíquota piloto de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS — apenas 1% total. O valor arrecadado será compensado na redução equivalente de PIS/Cofins, então não há aumento real de carga nesse ano. O objetivo é rodar o sistema com valores baixos, detectar problemas, ajustar processos.

Pense nisso como um ensaio geral antes da estreia. Empresas adimplentes terão isenção de penalidades nessa fase, incentivando participação nos testes. Se você é inteligente, usará 2026 para testar seus próprios sistemas, treinar sua equipe e identificar gargalos — tudo com uma rede de segurança.

O início efetivo da CBS e do Imposto Seletivo da Reforma Tributária

CBS plena e extinção de PIS/Cofins em 2027

A partir de 1º de janeiro de 2027, acaba a brincadeira. A CBS entra em vigor de forma plena e definitiva. PIS e Cofins deixam de existir nesse momento.

Se sua empresa está no Lucro Presumido e aproveita aquele PIS/Cofins cumulativo de 3,65%, prepare-se: essa vantagem morre em 2027. Todos — Simples, Presumido, Real — passarão a apurar CBS não cumulativa, com créditos e débitos. A lógica muda completamente.

Empresas de serviços que hoje pagam pouco imposto federal sentirão o impacto primeiro. A alíquota da CBS será significativamente maior que os antigos 3,65%, mesmo com créditos disponíveis. Quem não tiver revisado preços e margens até lá vai ter uma surpresa desagradável no fluxo de caixa.

IPI zerado e entrada do Imposto Seletivo

Também em 2027, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) terá alíquotas zeradas para praticamente todos os produtos — exceto alguns protegidos da Zona Franca de Manaus.

No lugar dele, entra o Imposto Seletivo (IS) — um tributo sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Cigarros, bebidas alcoólicas, possivelmente refrigerantes, combustíveis fósseis. Se você atua nesses segmentos, 2027 traz uma carga adicional que afetará diretamente seu preço final e sua demanda.

Entre 2027 e 2028, o sistema brasileiro funcionará com CBS + ICMS + ISS. O IBS ainda não entrou — isso só acontece a partir de 2029.

Quando começa o IBS e como será a transição na Reforma Tributária

IBS x ICMS x ISS: convivência entre 2029 e 2032

A grande questão sobre quando a Reforma Tributária entra em vigor na esfera estadual e municipal tem resposta: 2029. Mas não é uma entrada abrupta — é uma transição gradual até 2033.

A partir de 2029, você começará a lidar com três tributos ao mesmo tempo: IBS, ICMS e ISS. Todos coexistindo, com alíquotas que vão mudando ano a ano numa dança coreografada.

Isso significa emitir notas fiscais com tributação mista. Significa controlar créditos de três impostos diferentes. Significa não errar em nenhum deles, porque erro em qualquer um gera autuação.

Percentuais progressivos: 10%, 20%, 30% e 40%

O cronograma é matemático e implacável:

2029: IBS representa 10% da tributação subnacional, ICMS/ISS representam 90%

2030: IBS sobe para 20%, ICMS/ISS caem para 80%

2031: IBS alcança 30%, ICMS/ISS ficam em 70%

2032: IBS chega a 40%, ICMS/ISS reduzem para 60%

Cada ano, o IBS ganha peso e os tributos antigos perdem. Cada ano, você precisa ajustar seus sistemas, revisar parametrizações, recalcular créditos. Não há como automatizar isso uma vez e esquecer — é ajuste constante durante quatro anos.

2033: fim de ICMS e ISS e IBS em 100%

Em 2033, finalmente, ICMS e ISS deixam de existir. O IBS estará em 100%, junto com a CBS já consolidada desde 2027. O Brasil operará integralmente sob o novo modelo tributário dual.

Este é o ano que marca o fim da transição do ponto de vista operacional. A partir daí, você não lida mais com sobreposição de sistemas — apenas com IBS, CBS e IS. Mais simples? Sim. Mas só se você tiver chegado até lá preparado.

Prazos críticos para o empresário se organizar para a Reforma Tributária

Atualização de sistemas e ERP

Seu sistema atual está pronto para emitir notas com CBS e IBS destacados? Está preparado para escriturar dois impostos novos? Consegue controlar créditos de forma automatizada e integrada?

Se a resposta for “não sei” ou “acho que não”, você tem um problema urgente. A atualização de ERP não acontece de um dia para o outro. Envolve cotação de fornecedores, customização, testes, treinamento, migração de dados, período de estabilização.

Se você deixar para 2026, vai enfrentar fila de espera e preços inflacionados — todo mundo correndo atrás ao mesmo tempo. Se deixar para 2027, vai operar no improviso e rezar para não ser autuado. A hora de começar é agora.

Revisão contratual (preço, cláusulas de impostos)

Você tem contratos de longo prazo? Fornecimento contínuo, prestação de serviços recorrentes, parcerias plurianuais? Revisite cada um deles.

Cláusulas sobre impostos precisam ser atualizadas. Preços fixados hoje podem não fazer sentido em 2027 ou 2030 quando sua carga tributária mudar. Se seus contratos não preveem reajuste por mudança de legislação tributária, você está amarrado a preços que podem se tornar insustentáveis.

Negocie agora. Inclua gatilhos de revisão. Proteja-se contratualmente antes que seja tarde demais.

Treinamento da equipe contábil e fiscal para a Reforma Tributária

Sua equipe sabe o que é não cumulatividade plena? Entende como funciona crédito financeiro de IVA? Está familiarizada com os conceitos de CBS, IBS, tributação no destino?

Se a resposta for “mais ou menos”, você tem um gap de conhecimento crítico. E conhecimento não se adquire da noite para o dia — especialmente em matéria tributária complexa.

Invista em capacitação agora. Cursos, workshops, consultorias especializadas. Sua equipe precisa estar fluente no novo sistema antes dele entrar em vigor, não depois.

Cronograma da Reforma Tributária em formato de checklist por ano

O que fazer em 2025–2026

2025 (agora):

  • Mapear todos os impactos específicos no seu negócio
  • Simular cenários de carga tributária em diferentes fases
  • Iniciar processo de atualização de sistemas
  • Revisar e renegociar contratos de longo prazo
  • Começar capacitação da equipe contábil/fiscal

2026 (ano-teste):

  • Participar ativamente do período de testes com alíquotas piloto
  • Validar funcionamento dos sistemas atualizados
  • Identificar e corrigir problemas operacionais
  • Testar fluxo completo de emissão de notas, créditos e débitos
  • Finalizar treinamentos e garantir que toda equipe está preparada

Onde focar entre 2027–2028

2027 (CBS plena):

  • Migrar completamente de PIS/Cofins para CBS
  • Ajustar política de preços e margens
  • Implementar controle rigoroso de créditos tributários
  • Monitorar fluxo de caixa de perto (carga pode aumentar)
  • Reavaliar regime tributário (Presumido vs Real)

2028 (consolidação CBS):

  • Otimizar aproveitamento de créditos de CBS
  • Preparar sistemas para entrada do IBS em 2029
  • Revisar contratos novamente antes da entrada do IBS
  • Planejar estratégia para fase mista 2029-2032

Como se preparar para 2029–2033

2029-2032 (transição IBS):

  • Gerenciar simultaneamente três tributos (IBS, ICMS, ISS)
  • Ajustar parametrizações ano a ano conforme percentuais mudam
  • Manter controle rigoroso para não perder créditos
  • Revisar mensalmente a carga tributária efetiva
  • Antecipar impactos de cada mudança anual de percentual

2033 (sistema completo):

  • Operar integralmente sob IBS + CBS + IS
  • Consolidar processos definitivos
  • Maximizar eficiência na gestão tributária
  • Aproveitar plenamente o novo sistema de créditos

A janela está se fechando

Sete anos parecem muito tempo. Mas não são. Porque cada fase exige preparação prévia. E quanto mais você espera, mais caro e arriscado fica.

Quando a Reforma Tributária entra em vigor? Tecnicamente, em 2026. Efetivamente, já começou — porque quem não está se preparando agora já está atrasado.

Você pode escolher liderar essa transição ou ser arrastado por ela. Pode usar esse cronograma como vantagem competitiva ou como desculpa para explicar por que ficou para trás.

Quer um plano personalizado para navegar cada fase dessa transição sem surpresas?

Entre em contato com um especialista da Contabilidade Gontijo. Vamos mapear sua situação específica, criar um cronograma de ações customizado para o seu negócio e garantir que você esteja não apenas preparado, mas posicionado estrategicamente para sair na frente em cada etapa dessa mudança.

E se você quer ter em mãos o guia completo com todos os detalhes técnicos e prazos, baixe gratuitamente nosso e-book “As mudanças da Reforma Tributária”. É o material de referência que você vai consultar repetidas vezes nos próximos anos — melhor ter ele agora do que procurar às pressas quando o prazo apertar.

O relógio está correndo. E diferente de outros prazos, este você não pode prorrogar.